1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma VerusMed, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a VerusMed.
2. Definições
- VerusMed: plataforma de inteligência artificial para apoio à decisão clínica, destinada a profissionais de saúde.
- Usuário: profissional de saúde devidamente registrado em seu conselho de classe (CFM, COREN, CRF, CRO, CFN, CRP, Coffito ou equivalente), ou estudante regularmente matriculado em curso de graduação na área de saúde, que utiliza a plataforma.
- Conteúdo: quaisquer informações, textos, dados ou materiais inseridos pelo Usuário na plataforma.
- Respostas da IA: informações geradas pelo sistema de inteligência artificial do VerusMed, incluindo textos, cálculos, citações e links para fontes.
3. Natureza do Serviço
O VerusMed é uma ferramenta de apoio à decisão clínica, não um substituto para o julgamento profissional. As Respostas da IA são geradas por modelos de linguagem e algoritmos de busca, e têm caráter exclusivamente informativo e educacional.
A decisão clínica final é sempre do profissional de saúde. O VerusMed não prescreve, não diagnostica e não substitui a relação médico-paciente. O profissional deve sempre validar as informações recebidas contra sua própria expertise, as diretrizes de suas sociedades médicas e as normas do seu conselho de classe.
4. Cadastro e Elegibilidade
Para utilizar o VerusMed, você deve ser maior de 18 anos e (i) profissional de saúde com registro ativo em seu conselho de classe ou (ii) estudante regularmente matriculado em curso de graduação na área de saúde. Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso. Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Uso Proibido
O Usuário se compromete a não:
- Inserir dados identificáveis de pacientes (nome, CPF, data de nascimento completa, endereço, prontuário, fotos ou qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa) nas consultas à IA.
- Utilizar o VerusMed para fins ilegais, fraudulentos ou que violem o Código de Ética de sua profissão.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento normal dos serviços.
- Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo gerado pela plataforma sem autorização prévia.
- Utilizar a plataforma como única fonte para decisões clínicas sem validação profissional adequada.
6. Limitação de Responsabilidade
O VerusMed é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:
- Erros, omissões, imprecisões ou desatualizações nas Respostas da IA.
- Decisões clínicas tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas pela plataforma.
- Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
- Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, atualização ou falhas de provedores terceirizados.
O Usuário reconhece que modelos de IA podem apresentar alucinações ou informações incorretas. Sempre confirme as Respostas da IA em fontes primárias antes de aplicá-las na prática clínica.
7. Pagamentos e Assinaturas
O VerusMed oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, benefícios e limites de cada plano estão descritos na página de preços da plataforma.
Os pagamentos são processados por meio do Stripe, sujeito aos seus próprios termos de uso. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.
A assinatura é renovada automaticamente no período contratado, salvo cancelamento pelo Usuário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela interface da plataforma e terá efeito ao final do período vigente.
8. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marca, logotipos e conteúdo da plataforma VerusMed são de propriedade exclusiva da VerusMed ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos.
O Usuário mantém a propriedade do Conteúdo que insere na plataforma. Ao inserir Conteúdo, o Usuário concede à VerusMed uma licença para processar tal Conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
9. Suspensão e Rescisão
A VerusMed reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. Em caso de encerramento por violação, não haverá restituição de valores pagos.
O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A exclusão acarretará a remoção de seus dados pessoais, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
10. Modificações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado do VerusMed após o prazo indicado constitui aceitação dos novos Termos.
11. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@verusmed.app